HC 937653 - DECISAO

HC 937653 - DECISAO

A ordem foi denegada liminarmente porque a tese defensiva demandaria reexame do conjunto probatório para afastar a aplicação cumulada das majorantes reconhecidas pelas instâncias ordinárias (arma de fogo, pluralidade de agentes e restrição da liberdade), situação que não se presta à via do habeas corpus; além disso, o acórdão recorrente apresentou motivos suficientes e idôneos para a cumulação das majorantes.

Parties
Paciente: TARCYZ AUGUSTO BARBOZA NOGUEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Liminar
Outcome
ordem denegada liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Majorantes, Roubo, Revisão Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Majorantes Roubo Revisão Criminal

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Parties

TARCYZ AUGUSTO BARBOZA NOGUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Liminar

Legal Issues

  1. 1 equivocada dosimetria da pena
  2. 2 aplicação cumulada de majorantes (emprego de arma de fogo, concurso de agentes, restrição à liberdade)
  3. 3 vedação ao reexame de provas na via eleita

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada liminarmente porque a tese defensiva demandaria reexame do conjunto probatório para afastar a aplicação cumulada das majorantes reconhecidas pelas instâncias ordinárias (arma de fogo, pluralidade de agentes e restrição da liberdade), situação que não se presta à via do habeas corpus; além disso, o acórdão recorrente apresentou motivos suficientes e idôneos para a cumulação das majorantes.

Court Disposition

ordem denegada liminarmente

Orders

  • Denego a ordem liminarmente.
  • Publique-se.