HC 927908 - DECISAO

HC 927908 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque o juiz de primeiro grau concedeu liberdade provisória e determinou a expedição do alvará de soltura em favor do paciente em 13/08/2024, cessando as circunstâncias que motivaram a impetração.

Parties
Paciente: GIOVANNE LIMA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares

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Parties

GIOVANNE LIMA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus diante da expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque o juiz de primeiro grau concedeu liberdade provisória e determinou a expedição do alvará de soltura em favor do paciente em 13/08/2024, cessando as circunstâncias que motivaram a impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.