HC 938595 - DECISAO

HC 938595 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada à luz do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do crime e dos indícios de autoria e periculum libertatis (fornecimento de armas, empréstimo de veículo, ameaça a coautor, imagens e indícios de coordenação), não havendo flagrante ilegalidade que justifique a via extraordinária do writ.

Parties
Paciente: JOSIAS FIGUEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi

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Parties

JOSIAS FIGUEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada à luz do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do crime e dos indícios de autoria e periculum libertatis (fornecimento de armas, empréstimo de veículo, ameaça a coautor, imagens e indícios de coordenação), não havendo flagrante ilegalidade que justifique a via extraordinária do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.