HC 938502 - DECISAO

HC 938502 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via eleita (substitutivo de recurso próprio/revisão criminal) e, na análise de ofício, não se detectou flagrante ilegalidade nos autos que autorizasse a concessão da ordem.

Parties
Paciente: LUAN RAPHAEL BONANATA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido; na análise de ofício, não visualizada flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante Ilegalidade, Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Flagrante Ilegalidade Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

LUAN RAPHAEL BONANATA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar conhecimento de ofício
  3. 3 necessidade e fundamentação da prisão preventiva (reincidência e garantia da ordem pública)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via eleita (substitutivo de recurso próprio/revisão criminal) e, na análise de ofício, não se detectou flagrante ilegalidade nos autos que autorizasse a concessão da ordem.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; na análise de ofício, não visualizada flagrante ilegalidade.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se