HC 874644 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi substituída por outras medidas cautelares em 29/4/2024 e o processo encontra-se com instrução encerrada e em fase de alegações finais, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.
- Parties
- Paciente: AILTON DA COSTA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PERNAMBUCO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente De Objeto, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
AILTON DA COSTA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PERNAMBUCO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 falta de fundamentação da prisão preventiva
- 2 tempo decorrido sem julgamento
- 3 perda superveniente do objeto pela substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi substituída por outras medidas cautelares em 29/4/2024 e o processo encontra-se com instrução encerrada e em fase de alegações finais, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment