HC 938026 - DECISAO

HC 938026 - DECISAO

O writ não merece prosperar por ter sido impetrado contra decisão monocrática do tribunal de origem sem exaurimento da instância, razão pela qual o STJ não conheceu do habeas corpus e indeferiu liminarmente o pedido.

Parties
Paciente: WESLEY DAVI FEITOSA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Processo n. 0019144-38.2024.8.17.9000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por ausência de exaurimento de instância
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Busca Pessoal, Nulidade De Prova, Trancamento De Ação Penal, Decisão Monocrática, Exaurimento De Instância
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Parties

WESLEY DAVI FEITOSA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Processo n. 0019144-38.2024.8.17.9000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus contra decisão monocrática
  2. 2 necessidade de exaurimento de instância mediante recurso ao colegiado
  3. 3 alegação de busca pessoal ilícita e nulidade das provas dela decorrentes

Ratio Decidendi

O writ não merece prosperar por ter sido impetrado contra decisão monocrática do tribunal de origem sem exaurimento da instância, razão pela qual o STJ não conheceu do habeas corpus e indeferiu liminarmente o pedido.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por ausência de exaurimento de instância

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.