HC 672367 - DECISAO
Os embargos de declaração não foram conhecidos porque o embargante não indicou de forma precisa a omissão alegada na decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, limitando-se a afirmar que o acórdão atacado foi analisado; assim, não há fundamento suficiente para infirmar a decisão impugnada.
- Parties
- Embargante: CAIQUE VINICIUS VILALVA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos De Declaração
- Outcome
- Não conheço dos embargos de declaração.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Embargos De Declaração, Prova Emprestada, Emprego De Arma De Fogo, Omissão, Liminar Indeferida
Case Brief
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Parties
CAIQUE VINICIUS VILALVA SILVA
Embargante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 alegação de omissão na decisão que indeferiu liminar do habeas corpus
- 2 se a decisão atacada analisou a tese sobre prova emprestada para caracterização do emprego de arma de fogo no roubo
- 3 admissibilidade dos embargos de declaração quando o embargante não indica o vício com precisão
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração não foram conhecidos porque o embargante não indicou de forma precisa a omissão alegada na decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, limitando-se a afirmar que o acórdão atacado foi analisado; assim, não há fundamento suficiente para infirmar a decisão impugnada.
Court Disposition
Não conheço dos embargos de declaração.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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