HC 881893 - DECISAO

HC 881893 - DECISAO

Considerando que o pedido de progressão de regime já foi amplamente analisado no HC n. 938.086/SP, o objeto do presente habeas corpus está esvaziado, motivo pelo qual a impetração foi julgada prejudicada.

Parties
Paciente: MARCELO DA SILVA SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Impetração Julgada Prejudicada
Outcome
impetração julgada prejudicada
Legal Topics
Habeas Corpus, Progressão De Regime, Exame Criminológico, Agravo Em Execução
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Exame Criminológico Agravo Em Execução

Case Brief

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Parties

MARCELO DA SILVA SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Impetração Julgada Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 inidoneidade da fundamentação do indeferimento da progressão de regime em razão de exame criminológico genérico
  2. 2 prejudicialidade da impetração por esvaziamento do objeto em razão de análise anterior no HC n. 938.086/SP
  3. 3 pedido de liminar para aguardar em liberdade

Ratio Decidendi

Considerando que o pedido de progressão de regime já foi amplamente analisado no HC n. 938.086/SP, o objeto do presente habeas corpus está esvaziado, motivo pelo qual a impetração foi julgada prejudicada.

Court Disposition

impetração julgada prejudicada

Orders

  • Julgo prejudicada a impetração.
  • Publique-se.