HC 939432 - DECISAO

HC 939432 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade na decisão que indeferiu a liminar na origem, a qual se encontra devidamente fundamentada e demonstra regularidade da prisão e do procedimento adotado em audiência de custódia.

Parties
Paciente: S A DE M; Órgão Prolator Da Decisão Impugnada: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido Na Origem; Habeas Corpus Levado Ao STJ Não Conhecido
Outcome
Não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão, Inimputabilidade, Medida De Segurança, Pedido Liminar, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Inimputabilidade Medida De Segurança Pedido Liminar Súmula 691/stf

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Parties

S A DE M

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Da Decisão Impugnada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido Na Origem; Habeas Corpus Levado Ao STJ Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 necessidade de flagrante ilegalidade para concessão de liminar
  3. 3 efetiva observância do rito da audiência de custódia

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade na decisão que indeferiu a liminar na origem, a qual se encontra devidamente fundamentada e demonstra regularidade da prisão e do procedimento adotado em audiência de custódia.

Court Disposition

Não conheço o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.