HC 933539 - DECISAO

HC 933539 - DECISAO

O habeas corpus ficou prejudicado porque a decisão atacada (prisão temporária) deixou de subsistir em razão de sua conversão em prisão preventiva, originando novo título judicial com fundamentação diversa que ainda não foi submetido ao Tribunal de origem.

Parties
Paciente: Maiki Willians Alves de Souza; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Preventiva Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Maiki Willians Alves de Souza

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 manutenção de prisão temporária
  2. 2 conversão de prisão temporária em preventiva
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus ficou prejudicado porque a decisão atacada (prisão temporária) deixou de subsistir em razão de sua conversão em prisão preventiva, originando novo título judicial com fundamentação diversa que ainda não foi submetido ao Tribunal de origem.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.