HC 932522 - DECISAO

HC 932522 - DECISAO

Verificou-se que o réu foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri e os jurados decidiram sobre materialidade e autoria, havendo condenação em relação a fatos apreciados; assim, o pedido de desentranhamento formulado antes do julgamento perdeu o objeto, motivo pelo qual o habeas corpus é julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: DAVID LUIZ MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Desentranhamento De Documentos, Prejudicialidade, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Desentranhamento De Documentos Prejudicialidade Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

DAVID LUIZ MOREIRA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 uso de documentos de vida pregressa em ação penal
  2. 2 pedido de desentranhamento de documentos constantes de outros processos
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de decisão do Tribunal do Júri que esvazia o objeto

Ratio Decidendi

Verificou-se que o réu foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri e os jurados decidiram sobre materialidade e autoria, havendo condenação em relação a fatos apreciados; assim, o pedido de desentranhamento formulado antes do julgamento perdeu o objeto, motivo pelo qual o habeas corpus é julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.