HC 932095 - DECISAO

HC 932095 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram materialidade e indícios de autoria (perícia no celular de terceiro, ligações perdidas, pagamentos PIX, prints), existência de testemunha protegida que confirmou o fornecimento de grandes quantidades de maconha, antecedentes policiais do paciente e risco concreto de continuidade da atividade delitiva; tais circunstâncias justificam a restrição da liberdade para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, e a contemporaneidade avalia-se pela subsistência do risco.

Parties
Paciente: DILSON JUNIOR GONCALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

DILSON JUNIOR GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal pela alegada ausência de contemporaneidade dos motivos da prisão cautelar
  2. 2 ausência de provas suficientes para comprovação de associação para o tráfico
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram materialidade e indícios de autoria (perícia no celular de terceiro, ligações perdidas, pagamentos PIX, prints), existência de testemunha protegida que confirmou o fornecimento de grandes quantidades de maconha, antecedentes policiais do paciente e risco concreto de continuidade da atividade delitiva; tais circunstâncias justificam a restrição da liberdade para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, e a contemporaneidade avalia-se pela subsistência do risco.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Prejudicado o pedido de fls. 284/287.