HC 922833 - DECISAO
O agravo regimental foi declarado prejudicado porque, após a ordem concessiva objeto da impetração, sobreveio sentença condenatória que constituiu novo título judicial e, com a facultação do recurso em liberdade, tornou sem objeto a impugnação do decreto prisional anterior.
- Parties
- Agravante: Agravante; Paciente: Eduardo Souza Copelli
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prejudicialidade, Sentença Condenatória, Recurso Em Liberdade
Case Brief
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Parties
Agravante
Agravante
Eduardo Souza Copelli
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do agravo regimental em razão de sentença condenatória superveniente
- 2 conversão de prisão em flagrante em preventiva
- 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi declarado prejudicado porque, após a ordem concessiva objeto da impetração, sobreveio sentença condenatória que constituiu novo título judicial e, com a facultação do recurso em liberdade, tornou sem objeto a impugnação do decreto prisional anterior.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o presente agravo regimental (art. 34, XI, do RISTJ).
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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