HC 909650 - DECISAO

HC 909650 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do recurso de apelação interposto pelo paciente, que foi julgado na origem (negado provimento), constituindo novo título judicial e alterando o panorama fático-processual, nos termos do art. 34, inciso XX do Regimento Interno do STJ e precedentes aplicáveis.

Parties
Paciente: ISMAIL ALAKAVUKOGLU; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Julgamento De Apelação
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Humanitária, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Direito De Recorrer Em Liberdade
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Parties

ISMAIL ALAKAVUKOGLU

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Julgamento De Apelação

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade provisória para recorrer da sentença
  2. 2 concessão de prisão domiciliar por estado de saúde (art. 318 II do CPP c/c art. 117 III da LEP)
  3. 3 prejudicialidade do writ pela superveniência do julgamento da apelação que criou novo título judicial

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do recurso de apelação interposto pelo paciente, que foi julgado na origem (negado provimento), constituindo novo título judicial e alterando o panorama fático-processual, nos termos do art. 34, inciso XX do Regimento Interno do STJ e precedentes aplicáveis.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XX do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se. Intimem-se.