HC 938976 - DECISAO

HC 938976 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, na análise de ofício, verificar ausência de flagrante ilegalidade nos autos; diante de elementos concretos que indicam gravidade concreta e periculosidade (tentativa de homicídio qualificado com emprego de arma de fogo e concurso de agentes), manter a prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem
Outcome
Habeas corpus não conhecido; ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Recurso Substitutivo, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Recurso Substitutivo Flagrante Ilegalidade

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 necessidade de flagrante ilegalidade para concessão de ofício
  3. 3 manutenção da prisão preventiva diante de gravidade concreta e periculosidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, na análise de ofício, verificar ausência de flagrante ilegalidade nos autos; diante de elementos concretos que indicam gravidade concreta e periculosidade (tentativa de homicídio qualificado com emprego de arma de fogo e concurso de agentes), manter a prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; ordem denegada.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo
  • Ordem denegada