HC 917597 - DECISAO

HC 917597 - DECISAO

Houve a expedição de alvará de soltura em favor do réu, configurando perda superveniente de objeto; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de fato que torna desnecessária a prestação jurisdicional.

Parties
Paciente: ALEXANDRE DA SILVA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado ante a perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Processual, Fundamentação Da Prisão Processual, Lei N. 11.340/2006
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Processual Fundamentação Da Prisão Processual Lei N. 11.340/2006

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Parties

ALEXANDRE DA SILVA GOMES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação idônea para manutenção da prisão processual
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente de objeto

Ratio Decidendi

Houve a expedição de alvará de soltura em favor do réu, configurando perda superveniente de objeto; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de fato que torna desnecessária a prestação jurisdicional.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado ante a perda superveniente de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus ante a perda superveniente de objeto.
  • Publique-se e intimem-se.