HC 939040 - DECISAO

HC 939040 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via escolhida, inexistindo flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de ofício; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação suficiente baseada na quantidade de droga apreendida (77,9 kg), na reincidência e no histórico de atuação em tráfico, demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: NIELSON MARIANO SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
não conheço do habeas corpus; ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

NIELSON MARIANO SOARES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via escolhida, inexistindo flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de ofício; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação suficiente baseada na quantidade de droga apreendida (77,9 kg), na reincidência e no histórico de atuação em tráfico, demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; ordem denegada

Orders

  • Não conheço do habeas corpus; ordem denegada.
  • Publique-se. Intimem-se.