HC 927313 - DECISAO

HC 927313 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória à paciente em 13/8/2024, com expedição de alvará de soltura, razão pela qual o pedido inicial perdeu objeto, ficando prejudicado o julgamento do writ, nos termos do art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: IVANICE GOMES DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Liberdade Provisória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Liberdade Provisória

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Parties

IVANICE GOMES DE LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 pedido de prisão domiciliar com fundamento no art. 318, II do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória à paciente em 13/8/2024, com expedição de alvará de soltura, razão pela qual o pedido inicial perdeu objeto, ficando prejudicado o julgamento do writ, nos termos do art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.