HC 927622 - DECISAO

HC 927622 - DECISAO

Verificou-se que o paciente se encontra preso preventivamente desde 05/04/2024 e o inquérito policial não foi concluído, configurando violação ao princípio da duração razoável do processo; assim, a prisão preventiva foi relaxada, ressalvando-se situação em que o paciente esteja preso por outro motivo, e determinou-se a imposição, a critério do juízo de primeiro grau, de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública e a instrução penal.

Parties
Paciente: TIAGO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Concessão De Ordem Pelo STJ
Outcome
Ordem concedida para relaxar a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente, salvo se por outro motivo estiver preso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Duração Razoável Do Processo

Case Brief

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Parties

TIAGO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Concessão De Ordem Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para conclusão do inquérito policial
  3. 3 necessidade de substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Verificou-se que o paciente se encontra preso preventivamente desde 05/04/2024 e o inquérito policial não foi concluído, configurando violação ao princípio da duração razoável do processo; assim, a prisão preventiva foi relaxada, ressalvando-se situação em que o paciente esteja preso por outro motivo, e determinou-se a imposição, a critério do juízo de primeiro grau, de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública e a instrução penal.

Court Disposition

Ordem concedida para relaxar a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente, salvo se por outro motivo estiver preso.

Orders

  • Relaxar a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente, salvo se por outro motivo estiver preso.
  • Determinar a imposição, a critério do juízo de primeiro grau, de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do Código de Processo Penal.