HC 926029 - DECISAO

HC 926029 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ter sido impetrado em substituição a recurso próprio (inadmissibilidade procedimental) e porque as alegações defensivas exigem reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita pela Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a condenação e a dosimetria (preponderância da quantidade/natureza da droga e quantidade de armamento), de modo que não há constrangimento ilegal a ser reparado por esta Corte.

Parties
Paciente: DOUGLAS AQUINO OLIVEIRA SANTOS; Paciente: ANDRE GOMES MARIANO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Porte/posse Ilegal De Arma De Fogo, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Porte/posse Ilegal De Arma De Fogo Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais +1 more

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Parties

DOUGLAS AQUINO OLIVEIRA SANTOS

Paciente

ANDRE GOMES MARIANO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 comprovação do crime de associação para o tráfico
  3. 3 adequação da dosimetria das penas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ter sido impetrado em substituição a recurso próprio (inadmissibilidade procedimental) e porque as alegações defensivas exigem reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita pela Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a condenação e a dosimetria (preponderância da quantidade/natureza da droga e quantidade de armamento), de modo que não há constrangimento ilegal a ser reparado por esta Corte.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se