HC 925726 - DECISAO

HC 925726 - DECISAO

Verificou-se materialidade e indícios de autoria pelas apreensões e laudo pericial e pelos depoimentos policiais, além de antecedentes e ações penais em curso do paciente que indicam risco concreto de reiteração delitiva; assim, diante da gravidade concreta dos fatos e da insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, manteve-se a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: GREGUERSON SMOLARI DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada, Liminar Indeferida)
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Provas Ilícitas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GREGUERSON SMOLARI DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada, Liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 ilegalidade de provas obtidas em buscas e apreensões
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal por provas ilícitas

Ratio Decidendi

Verificou-se materialidade e indícios de autoria pelas apreensões e laudo pericial e pelos depoimentos policiais, além de antecedentes e ações penais em curso do paciente que indicam risco concreto de reiteração delitiva; assim, diante da gravidade concreta dos fatos e da insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, manteve-se a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Denego a ordem de habeas corpus