RHC 189116 - DECISAO

RHC 189116 - DECISAO

Em razão da superveniência de sentença de pronúncia em desfavor do paciente, houve surgimento de novo título judicial apto a embasar a custódia; tal fato torna prejudicado o exame do habeas corpus que questiona a legalidade da prisão preventiva e impõe que o novo título seja apreciado pelo Tribunal de origem, evitando supressão de instância.

Parties
Recorrente: VALDEMAR DE JESUS SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (HC n. 0757864-74.2023.8.18.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Recurso Declarado Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Pronúncia
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado por superveniência de sentença de pronúncia.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença De Pronúncia, Superveniência De Novo Título, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Revisão Periódica Da Prisão Preventiva (art. 316 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença De Pronúncia Superveniência De Novo Título Fundamentação Da Prisão Preventiva Revisão Periódica Da Prisão Preventiva (art. 316 Cpp)

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Parties

VALDEMAR DE JESUS SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (HC n. 0757864-74.2023.8.18.0000)

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Recurso Declarado Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Pronúncia

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de sentença de pronúncia
  2. 2 necessidade de submeter novo título ao Tribunal de origem
  3. 3 impossibilidade de supressão de instância pelo STJ

Ratio Decidendi

Em razão da superveniência de sentença de pronúncia em desfavor do paciente, houve surgimento de novo título judicial apto a embasar a custódia; tal fato torna prejudicado o exame do habeas corpus que questiona a legalidade da prisão preventiva e impõe que o novo título seja apreciado pelo Tribunal de origem, evitando supressão de instância.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado por superveniência de sentença de pronúncia.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.