HC 926416 - DECISAO

Houve perda superveniente do interesse jurídico em razão da decisão de primeiro grau que condenou o paciente e revogou a prisão preventiva; assim, o pedido de habeas corpus restou prejudicado.

Parties: Paciente: RICARDO PORFIRIO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 August 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decidido (pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

RICARDO PORFIRIO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

1 ilegalidade da prisão preventiva
2 efeito da retratação da vítima sobre a necessidade da prisão preventiva
3 consequência da revogação da prisão preventiva sobre a superveniência do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do interesse jurídico em razão da decisão de primeiro grau que condenou o paciente e revogou a prisão preventiva; assim, o pedido de habeas corpus restou prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
Publique-se.