RHC 184582 - DECISAO

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O agravo regimental foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto em razão de ter sido proferida sentença condenatória em primeiro grau (6/8/2024), nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Agravante/paciente: RONALDO BATISTA DE MORAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prisão Preventiva, Tempo Razoável De Prestação Jurisdicional, Tribunal Do Júri, Desmembramento De Processo
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Parties

RONALDO BATISTA DE MORAIS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se houve violação do direito à prestação jurisdicional em tempo razoável
  2. 2 Se os autos deveriam ser remetidos ao juízo singular para prosseguimento e julgamento pelo Tribunal do Júri
  3. 3 Se deveria ser determinada a revogação ou substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto em razão de ter sido proferida sentença condenatória em primeiro grau (6/8/2024), nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental no recurso em habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
  • Publique-se.