HC 918163 - DECISAO

HC 918163 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, houve julgamento da apelação criminal que manteve a condenação e a prisão, constituindo novo título judicial que altera o panorama fático-processual e torna prejudicada a análise da prisão preventiva anteriormente impugnada.

Parties
Paciente: ALEXANDRE AVEZU PINHEIRO DA SILVA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Apelação Criminal, Direito De Apelar Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Apelação Criminal Direito De Apelar Em Liberdade

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Parties

ALEXANDRE AVEZU PINHEIRO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 se a superveniência do julgamento da apelação prejudica o habeas corpus
  2. 2 se houve fundamentação adequada para a manutenção da prisão cautelar nos termos do art. 387, § 1º, CPP
  3. 3 possibilidade de imposição de medidas cautelares diversas ao invés da prisão (art. 319, CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, houve julgamento da apelação criminal que manteve a condenação e a prisão, constituindo novo título judicial que altera o panorama fático-processual e torna prejudicada a análise da prisão preventiva anteriormente impugnada.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • pedido liminar indeferido (registro: fls. 174-175)
  • habeas corpus julgado prejudicado