HC 883545 - DECISAO

HC 883545 - DECISAO

A busca pessoal foi considerada válida por haver fundada suspeita objetiva decorrente da fuga ao avistar a viatura e da apreensão inicial; os fatos e provas pré-constituídas (duas trouxinhas e informação que levou à apreensão de 1.350 g de maconha) demonstram indícios suficientes de autoria e materialidade, bem como gravidade concreta apta a justificar a prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: DAVID FABRICIO SANTOS CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Pessoal Provas Ilícitas Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DAVID FABRICIO SANTOS CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado e requisito de fundada suspeita
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi considerada válida por haver fundada suspeita objetiva decorrente da fuga ao avistar a viatura e da apreensão inicial; os fatos e provas pré-constituídas (duas trouxinhas e informação que levou à apreensão de 1.350 g de maconha) demonstram indícios suficientes de autoria e materialidade, bem como gravidade concreta apta a justificar a prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva de DAVID FABRICIO SANTOS CARVALHO.