HC 904697 - DECISAO

HC 904697 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse jurídico, decorrente da sentença condenatória na ação penal que fixou o regime inicial de cumprimento de pena semiaberto e determinou a colocação em liberdade do paciente.

Parties
Paciente: BRUNO RODRIGUES ALVES DA COSTA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final (pedido Julgado Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Interesse Jurídico, Requisitos Do Art. 312 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Interesse Jurídico Requisitos Do Art. 312 Do Código De Processo Penal

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Parties

BRUNO RODRIGUES ALVES DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final (pedido Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  3. 3 proporcionalidade da prisão ante a pena em perspectiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse jurídico, decorrente da sentença condenatória na ação penal que fixou o regime inicial de cumprimento de pena semiaberto e determinou a colocação em liberdade do paciente.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.