HC 895924 - DECISAO

HC 895924 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em 10/07/2024, que constituiu novo título de manutenção da prisão, tornando impróprio o exame do mérito quanto ao decreto prisional anteriormente impugnado; somente seria possível concessão oficiosa diante de ilegalidade flagrante, não demonstrada nos autos.

Parties
Paciente: MARCELO ALEXANDRE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Ilicitude De Provas, Sentença Superveniente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ilicitude De Provas Sentença Superveniente

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Parties

MARCELO ALEXANDRE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade da impetração por sentença condenatória superveniente
  2. 2 nulidade das provas obtidas mediante busca pessoal, veicular e domiciliar
  3. 3 possibilidade de concessão da ordem de ofício apenas em caso de ilegalidade flagrante

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em 10/07/2024, que constituiu novo título de manutenção da prisão, tornando impróprio o exame do mérito quanto ao decreto prisional anteriormente impugnado; somente seria possível concessão oficiosa diante de ilegalidade flagrante, não demonstrada nos autos.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.