HC 910345 - DECISAO

HC 910345 - DECISAO

Havendo sentença condenatória superveniente que manteve a custódia e constituiu novo título judicial, a impetração dirigida à impugnação do decreto prisional anterior tornou-se prejudicada, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FRANCISCO ROMANO (ou FRANCESCO ROMANO); Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória Superveniente, Lei 11.340/2006 (maria Da Penha)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença Condenatória Superveniente Lei 11.340/2006 (maria Da Penha)

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Parties

FRANCISCO ROMANO (ou FRANCESCO ROMANO)

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade da impetração pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 necessidade de revogação da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de concessão de ofício apenas em caso de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia

Ratio Decidendi

Havendo sentença condenatória superveniente que manteve a custódia e constituiu novo título judicial, a impetração dirigida à impugnação do decreto prisional anterior tornou-se prejudicada, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.