HC 936176 - DECISAO

HC 936176 - DECISAO

Como o laudo pericial foi juntado aos autos em 14/8/2024 e houve abertura de prazo para manifestação das partes, verificou-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus, o que torna prejudicada a impetração e supera a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Parties
Paciente: CLAUDIO ALMEIDA DE ARAUJO; Requerente Do Incidente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Incidente De Insanidade Mental, Excesso De Prazo, Perícia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Incidente De Insanidade Mental Excesso De Prazo Perícia

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Parties

CLAUDIO ALMEIDA DE ARAUJO

Paciente

Ministério Público

Requerente Do Incidente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal no direito de locomoção
  2. 2 excesso de prazo para realização de perícia em incidente de insanidade mental
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva ou concessão de medidas cautelares menos gravosas

Ratio Decidendi

Como o laudo pericial foi juntado aos autos em 14/8/2024 e houve abertura de prazo para manifestação das partes, verificou-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus, o que torna prejudicada a impetração e supera a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.