HC 927888 - DECISAO

HC 927888 - DECISAO

Comprovada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau e a determinação de expedição de alvará de soltura em favor do paciente, verificou-se a superveniente perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JACKSON MARQUES RIBEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Prejudicado)
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Perda De Objeto

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Parties

JACKSON MARQUES RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para segregação cautelar
  2. 2 superveniente perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Comprovada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau e a determinação de expedição de alvará de soltura em favor do paciente, verificou-se a superveniente perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.