HC 929389 - DECISAO

HC 929389 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal a quo comprovou o rompimento de obstáculo por meio de conjunto probatório robusto (confissão do réu, depoimentos policiais e fotografias), de modo a suprir a ausência de laudo pericial, e porque a exasperação da pena-base em razão do cometimento do crime durante a madrugada foi fundamentada dentro da discricionariedade judicial alinhada à jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: LAIR DE AMARAL; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Perícia, Dosimetria, Repouso Noturno, Prova Testemunhal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Perícia Dosimetria Repouso Noturno +1 more

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Parties

LAIR DE AMARAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 necessidade de laudo pericial para comprovar rompimento de obstáculo
  2. 2 possibilidade de suprimento da perícia por outros meios de prova em situações excepcionais
  3. 3 migração da majorante do repouso noturno para a primeira fase da dosimetria

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal a quo comprovou o rompimento de obstáculo por meio de conjunto probatório robusto (confissão do réu, depoimentos policiais e fotografias), de modo a suprir a ausência de laudo pericial, e porque a exasperação da pena-base em razão do cometimento do crime durante a madrugada foi fundamentada dentro da discricionariedade judicial alinhada à jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.