HC 895532 - DECISAO

Com a sobreveniência de sentença condenatória que concedeu o direito de recorrer em liberdade ao paciente, tornou-se prejudicado o habeas corpus impetrado contra o acórdão.

Parties: Paciente: Paciente
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 August 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics: Habeas Corpus, Perda De Objeto, Recurso Em Liberdade, Sentença Condenatória

Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Recurso Em Liberdade Sentença Condenatória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1

Parties

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade.

Ratio Decidendi

Com a sobreveniência de sentença condenatória que concedeu o direito de recorrer em liberdade ao paciente, tornou-se prejudicado o habeas corpus impetrado contra o acórdão.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

Publique-se e intimem-se.