HC 861274 - DECISAO

HC 861274 - DECISAO

Verificada a superveniência de realização da Sessão Plenária do Júri e a prolação de sentença, com aparente participação presencial do paciente, perdeu-se o objeto do writ, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: PAULO FILIPE DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Prejudicada
Outcome
writ prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Sessão Plenária Do Júri, Participação Virtual Em Audiência, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Sessão Plenária Do Júri Participação Virtual Em Audiência Perda De Objeto

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Parties

PAULO FILIPE DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de participação virtual do réu em audiência
  2. 2 direito ao interrogatório apesar de estar foragido
  3. 3 perda de objeto da impetração em razão de superveniência de sessão plenária e prolação de sentença

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de realização da Sessão Plenária do Júri e a prolação de sentença, com aparente participação presencial do paciente, perdeu-se o objeto do writ, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Publique-se.