HC 938681 - DECISAO

HC 938681 - DECISAO

Parties
Paciente: HEVERSOM ALMEIDA TORRES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Execução Provisória Da Pena, Tribunal Do Júri, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Presunção De Inocência Execução Provisória Da Pena Tribunal Do Júri Supressão De Instância

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Parties

HEVERSOM ALMEIDA TORRES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 execução provisória da pena após julgamento pelo Tribunal do Júri