RHC 199247 - DECISAO

RHC 199247 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e negou-se provimento porque a via estreita do writ impede reexame fático-probatório e porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pelos autos, havendo prova de materialidade e indícios suficientes de autoria (laudo cadavérico, depoimento de testemunha ocular, reconhecimentos fotográficos), bem como risco à ordem pública em razão do modus operandi e da relação com facção criminosas, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: CESAR BARROS OLIVEIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Em Recurso Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Negativa De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Negativa De Autoria

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Parties

CESAR BARROS OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Em Recurso Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para reexame fático-probatório
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e negou-se provimento porque a via estreita do writ impede reexame fático-probatório e porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pelos autos, havendo prova de materialidade e indícios suficientes de autoria (laudo cadavérico, depoimento de testemunha ocular, reconhecimentos fotográficos), bem como risco à ordem pública em razão do modus operandi e da relação com facção criminosas, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.