HC 778277 - DECISAO

HC 778277 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação exauriente baseada em elementos probatórios diversos (denúncias, depoimentos, grande quantidade de drogas, armas e apetrechos, uso de adolescente, ausência de móveis no local) que demonstram estabilidade e permanência na atividade de tráfico, e porque o reexame do conjunto fático-probatório e da dosimetria não é cabível na via do habeas corpus; a negativação da conduta social foi considerada válida no contexto e não configurou bis in idem.

Parties
Paciente: ANDRE DA SILVA LEMOS; Corréu: Daniel Pereira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Conduta Social, Uso De Adolescente No Tráfico
Processo Penal Direito Penal Direito Penal Especial Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Conduta Social +1 more

Case Brief

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Parties

ANDRE DA SILVA LEMOS

Paciente

Daniel Pereira da Silva

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de vínculo associativo estável e permanente para configurar associação para o tráfico
  2. 2 fundamentação da valoração negativa da conduta social
  3. 3 possível bis in idem entre negativação da conduta social e causa de aumento por utilização de menor

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação exauriente baseada em elementos probatórios diversos (denúncias, depoimentos, grande quantidade de drogas, armas e apetrechos, uso de adolescente, ausência de móveis no local) que demonstram estabilidade e permanência na atividade de tráfico, e porque o reexame do conjunto fático-probatório e da dosimetria não é cabível na via do habeas corpus; a negativação da conduta social foi considerada válida no contexto e não configurou bis in idem.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.