HC 880534 - DECISAO

HC 880534 - DECISAO

Pedido prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória contra o paciente; ante a nova realidade processual, não se conhece do habeas corpus, devendo a matéria ser suscitada perante o tribunal de origem para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: GABRIEL RENAN DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido; Pedido Prejudicado
Outcome
não conhecido; pedido prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Nulidade De Provas, Invasão Domiciliar, Condenação Criminal
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca E Apreensão Nulidade De Provas Invasão Domiciliar Condenação Criminal

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Parties

GABRIEL RENAN DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido; Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante por ingresso policial sem autorização judicial
  2. 2 nulidade da busca e apreensão e das provas dela decorrentes
  3. 3 manutenção/Revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Pedido prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória contra o paciente; ante a nova realidade processual, não se conhece do habeas corpus, devendo a matéria ser suscitada perante o tribunal de origem para evitar supressão de instância.

Court Disposition

não conhecido; pedido prejudicado

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.