RHC 201108 - DECISAO

RHC 201108 - DECISAO

Houve superveniência de fato processual apto a tornar prejudicado o habeas corpus, na medida em que o juízo de primeiro grau condenou o recorrente e concedeu-lhe o direito ao recurso em liberdade, determinando a expedição de alvará de soltura; assim, julgou-se prejudicado o recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: DENILSON CARMO DOS SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Lei N. 11.340/2006, Art. 147 Do Código Penal, Art. 24 a Da Lei N. 11.340/2006
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Lei N. 11.340/2006 Art. 147 Do Código Penal Art. 24 a Da Lei N. 11.340/2006

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Parties

DENILSON CARMO DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 princípio da homogeneidade
  3. 3 medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Houve superveniência de fato processual apto a tornar prejudicado o habeas corpus, na medida em que o juízo de primeiro grau condenou o recorrente e concedeu-lhe o direito ao recurso em liberdade, determinando a expedição de alvará de soltura; assim, julgou-se prejudicado o recurso em habeas corpus.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.