HC 923789 - DECISAO

HC 923789 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o juízo de primeiro grau proferiu sentença absolutória (art. 386, inciso VII, do CPP) em 06/08/2024 e determinou a revogação da prisão domiciliar, tornando sem objeto a presente impetração.

Parties
Paciente: LUANA DRUM CONRADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Após Sentença Absolutória Em Primeiro Grau
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Absolutória, Revogação De Prisão Domiciliar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Sentença Absolutória Revogação De Prisão Domiciliar

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Parties

LUANA DRUM CONRADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Após Sentença Absolutória Em Primeiro Grau

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do decreto prisional
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus após evento superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o juízo de primeiro grau proferiu sentença absolutória (art. 386, inciso VII, do CPP) em 06/08/2024 e determinou a revogação da prisão domiciliar, tornando sem objeto a presente impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.