HC 884362 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória e de nova fundamentação apresentada pelo magistrado sentenciante que analisou as questões suscitadas (nulidade e fundamentos da prisão preventiva), impondo que tais novos fundamentos sejam submetidos ao Tribunal a quo antes de análise por esta Corte para evitar supressão de instância.

Parties: Paciente: DANIEL SOUZA MOURA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 August 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Excesso De Prazo

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Nulidade Excesso De Prazo

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Parties

DANIEL SOUZA MOURA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 nulidade do reconhecimento fotográfico
2 excessos de prazo na formação da culpa e duração da prisão preventiva
3 ausência de fundamentos para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

liminar indeferida
habeas corpus julgado prejudicado