HC 926686 - DECISAO

HC 926686 - DECISAO

Não foi constatada flagrante ilegalidade na atuação estatal ou nas provas colhidas; a busca pessoal ocorreu em contexto de confronto em local conhecido pelo tráfico, com apreensão de drogas, carregador e quantia em dinheiro, evidenciando fundadas suspeitas e justificando a diligência; por não haver flagrante ilegalidade e por não ser o habeas corpus substituto de recurso próprio, a impetração não foi conhecida.

Parties
Paciente: FELIPE SOARES MIRANDA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Corréu: Leandro dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Nulidade De Prova
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Provas Ilícitas Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Nulidade De Prova

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Parties

FELIPE SOARES MIRANDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Leandro dos Santos

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus subsidiário versus recurso próprio
  2. 2 Ilicitude ou não da busca pessoal e das provas nela obtidas
  3. 3 Existência de fundadas suspeitas para abordagem policial

Ratio Decidendi

Não foi constatada flagrante ilegalidade na atuação estatal ou nas provas colhidas; a busca pessoal ocorreu em contexto de confronto em local conhecido pelo tráfico, com apreensão de drogas, carregador e quantia em dinheiro, evidenciando fundadas suspeitas e justificando a diligência; por não haver flagrante ilegalidade e por não ser o habeas corpus substituto de recurso próprio, a impetração não foi conhecida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus