HC 926081 - DECISAO

HC 926081 - DECISAO

O agravo regimental é prejudicado porque a decisão de primeiro grau que indeferiu a liminar foi substituída por acórdão da origem (19/08/2024), de modo que o habeas corpus e os recursos que versavam sobre o indeferimento liminar perderam o objeto, não tendo sido demonstrado constrangimento ilegal manifesto.

Parties
Agravante/paciente: VITOR GABRIEL CANUTO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental (prejudicado)
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Prejudicialidade, Execução Provisória Da Pena
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Prejudicialidade Execução Provisória Da Pena

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Parties

VITOR GABRIEL CANUTO DA SILVA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de julgamento do mérito na origem
  2. 2 aplicação da Súmula n. 691/STF
  3. 3 verificação de constrangimento ilegal manifesto

Ratio Decidendi

O agravo regimental é prejudicado porque a decisão de primeiro grau que indeferiu a liminar foi substituída por acórdão da origem (19/08/2024), de modo que o habeas corpus e os recursos que versavam sobre o indeferimento liminar perderam o objeto, não tendo sido demonstrado constrangimento ilegal manifesto.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.