RHC 193909 - DECISAO

RHC 193909 - DECISAO

Verificada a impronúncia do recorrente e a revogação da custódia preventiva pelo juízo de primeiro grau (Processo n. 0003383-03.2021.8.17.3590), o recurso em habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: RODRIGO BELO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Após Impronúncia E Revogação Da Custódia Preventiva Pelo Juízo De Primeiro Grau
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Impronúncia, Revogação Da Custódia Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Impronúncia Revogação Da Custódia Preventiva

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Parties

RODRIGO BELO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Após Impronúncia E Revogação Da Custódia Preventiva Pelo Juízo De Primeiro Grau

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 falta de contemporaneidade entre prisão preventiva e fato
  3. 3 perda de objeto do recurso por decisão superveniente de impronúncia e revogação da custódia preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a impronúncia do recorrente e a revogação da custódia preventiva pelo juízo de primeiro grau (Processo n. 0003383-03.2021.8.17.3590), o recurso em habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.