HC 850971 - DECISAO

HC 850971 - DECISAO

Como o recurso de apelação interposto pela defesa foi julgado em 22/08/2024 e parcialmente provido, perdeu-se o interesse no prosseguimento do habeas corpus, razão por que o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LEANDRO DUARTE LAGES CHAVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o pedido de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Apelação Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Apelação Criminal

Case Brief

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Parties

LEANDRO DUARTE LAGES CHAVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para julgamento de apelação
  2. 2 Relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de julgamento superveniente do recurso de apelação

Ratio Decidendi

Como o recurso de apelação interposto pela defesa foi julgado em 22/08/2024 e parcialmente provido, perdeu-se o interesse no prosseguimento do habeas corpus, razão por que o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o pedido de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.