RHC 202788 - DECISAO

RHC 202788 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau demonstrou a gravidade concreta do tráfico, evidenciada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas (3.885g de cocaína, 90g de crack e 555g de maconha), circunstâncias que comprovam a periculosidade do agente e a necessidade de segregação para garantia da ordem pública; ademais, não cabe ao habeas corpus revolver provas em grau de recurso.

Parties
Recorrente: PATRICK BARBOSA DE CAMPOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

PATRICK BARBOSA DE CAMPOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios de autoria
  2. 2 presença dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau demonstrou a gravidade concreta do tráfico, evidenciada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas (3.885g de cocaína, 90g de crack e 555g de maconha), circunstâncias que comprovam a periculosidade do agente e a necessidade de segregação para garantia da ordem pública; ademais, não cabe ao habeas corpus revolver provas em grau de recurso.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.