HC 929139 - DECISAO

HC 929139 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de origem, a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi determinada a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de liberdade, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JHONNY DE SOUZA MATTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Lei N. 11.343/2006, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Lei N. 11.343/2006 Alvará De Soltura

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Parties

JHONNY DE SOUZA MATTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 manutenção e revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de origem, a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi determinada a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de liberdade, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Intimem-se.