HC 856307 - DECISAO
O pedido de habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da expedição da guia de execução definitiva e do arquivamento definitivo do processo em 28/06/2024, motivo pelo qual o tribunal não conheceu do writ.
- Parties
- Paciente: AXELL KAIQUE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado; Liminar Indeferida; Pedido Prejudicado Por Arquivamento Do Processo Em 28/06/2024
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus por prejudicialidade em razão do arquivamento do processo em 28/06/2024.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Reincidência, Saúde Do Paciente, Arquivamento
Case Brief
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Parties
AXELL KAIQUE DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado; Liminar Indeferida; Pedido Prejudicado Por Arquivamento Do Processo Em 28/06/2024
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão ou prisão domiciliar
- 3 reiteração delitiva e reincidência
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da expedição da guia de execução definitiva e do arquivamento definitivo do processo em 28/06/2024, motivo pelo qual o tribunal não conheceu do writ.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus por prejudicialidade em razão do arquivamento do processo em 28/06/2024.
Orders
- Não conheço do habeas corpus
- Publique-se
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