HC 913013 - DECISAO

HC 913013 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de meio substitutivo de recurso ordinariamente previsto e por inexistir, nos autos, flagrante ilegalidade na busca pessoal: o Tribunal de origem fundamentou a abordagem na presença de fundada suspeita decorrente da atuação em local conhecido por tráfico, da fuga do paciente ao avistar a polícia e da apreensão de drogas e dinheiro, não havendo elementos que infirmem a versão policial, de modo que as provas foram consideradas lícitas.

Parties
Paciente: WESLEY FILIPE DA SILVA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Nulidade De Prova, Flagrante, Fundada Suspeita
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Tráfico De Drogas Nulidade De Prova Flagrante Fundada Suspeita

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Parties

WESLEY FILIPE DA SILVA ALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca pessoal por ausência de fundadas razões
  2. 2 Possibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  3. 3 Fundada suspeita decorrente de fuga ao avistar guarnição policial

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de meio substitutivo de recurso ordinariamente previsto e por inexistir, nos autos, flagrante ilegalidade na busca pessoal: o Tribunal de origem fundamentou a abordagem na presença de fundada suspeita decorrente da atuação em local conhecido por tráfico, da fuga do paciente ao avistar a polícia e da apreensão de drogas e dinheiro, não havendo elementos que infirmem a versão policial, de modo que as provas foram consideradas lícitas.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus