HC 937651 - DECISAO

HC 937651 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser sucedâneo de recurso próprio; no exame de mérito, verificou-se que a condenação não se apoiou exclusivamente em reconhecimento potencialmente viciado, havendo elementos complementares (prisão em flagrante com posse dos bens subtraídos e do simulacro, testemunhos e versão do réu isolada) que corroboram autoria e materialidade, de modo que o reexame fático-probatório exigido para absolvição é inviável na via mandamental; manteve-se também regime inicial fechado em razão da pena e da reincidência.

Parties
Paciente: HAMZA BELEMALEM; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Testemunhal, Reincidência, Dosimetria, Regime Prisional, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Testemunhal Reincidência Dosimetria Regime Prisional Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

HAMZA BELEMALEM

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 insuficiência probatória e pedido de absolvição (in dubio pro reo)
  3. 3 pedido de desclassificação para receptação

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser sucedâneo de recurso próprio; no exame de mérito, verificou-se que a condenação não se apoiou exclusivamente em reconhecimento potencialmente viciado, havendo elementos complementares (prisão em flagrante com posse dos bens subtraídos e do simulacro, testemunhos e versão do réu isolada) que corroboram autoria e materialidade, de modo que o reexame fático-probatório exigido para absolvição é inviável na via mandamental; manteve-se também regime inicial fechado em razão da pena e da reincidência.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.